Termos de Uso

1. O que é a plataforma

O Contém Direito é uma plataforma de organização de estudos para Direito e para o Exame da OAB, com cronograma, Pomodoro, metas, simulados, relatórios de desempenho e um espaço de comunidade com fórum de perguntas e respostas.

O conteúdo tem finalidade educacional. Não é consultoria nem orientação jurídica para casos concretos, e não há garantia de aprovação em exames ou concursos. Simulados e questões são material de treino.

2. Cadastro e acesso

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha. Você responde pelo que for feito com a sua conta.
• Depois da confirmação do e-mail, o acesso é liberado por um administrador. Podemos recusar ou bloquear cadastros que descumpram estes termos.
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise a equipe.

3. Regras da comunidade e do fórum

A comunidade existe para que os alunos se ajudem. Para manter um ambiente respeitoso e útil para todos, é proibido publicar:

• palavrões, linguagem chula, ofensas, xingamentos ou provocações;
• discurso de ódio, discriminação ou preconceito de qualquer tipo (raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, origem, classe social);
• ameaças, assédio, perseguição ou exposição de outras pessoas;
• conteúdo sexual, violento ou ilegal;
• dados pessoais seus ou de terceiros (telefone, endereço, documentos);
• propaganda, spam, venda de produtos, links de pirataria ou divulgação de outros cursos sem autorização;
• material protegido por direitos autorais sem permissão (por exemplo, apostilas e aulas de terceiros);
• informação falsa apresentada como verdadeira, ou respostas de provas em andamento;
• conteúdo fora do tema de estudos jurídicos e da rotina de preparação.

Boas práticas: pesquise antes de perguntar, cite a lei, a súmula ou a fonte, e trate todos com cordialidade.

4. Moderação

• Filtro automático: textos escritos na comunidade passam por uma verificação de palavras proibidas e linguagem ofensiva antes de serem publicados. Se o texto tiver algo assim, ele não é publicado e você recebe um aviso para reescrever, por exemplo: “Essa mensagem não combina com a dinâmica da comunidade. Que tal reformular?”.
• Denúncias: qualquer aluno pode denunciar uma publicação. Os administradores analisam as denúncias.
• Medidas: conforme a gravidade e a reincidência, podemos editar ou remover a publicação, advertir, suspender temporariamente o uso da comunidade ou bloquear a conta. Conteúdo ilegal pode ser comunicado às autoridades.
• Revisão: se discordar de uma medida, escreva para [E-mail de contato a preencher] em até 15 dias. A decisão será revista por um administrador.

5. O que você publica

Você continua dono do que escreve. Ao publicar na comunidade, você autoriza o Contém Direito a exibir, guardar e organizar esse conteúdo dentro da plataforma, de forma gratuita, enquanto ele estiver publicado. Você é responsável pelo conteúdo que publica.

6. Propriedade intelectual

A marca, o layout, os textos, as questões comentadas, os cronogramas e demais materiais da plataforma pertencem ao Contém Direito ou a seus licenciadores. É proibido copiar, revender, distribuir ou extrair esse conteúdo de forma automatizada sem autorização por escrito. Leis, súmulas e questões de exames oficiais são de domínio público, mas os comentários e a organização feitos pela plataforma não são.

7. Uso proibido da plataforma

• tentar acessar dados ou contas de outros usuários;
• testar falhas de segurança, sobrecarregar o sistema ou usar robôs para coletar dados;
• contornar o filtro da comunidade ou as regras de liberação de acesso;
• usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal.

Se encontrar uma falha de segurança, avise a equipe em [E-mail de contato a preencher] sem explorá-la.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros. Recursos podem ser alterados ou descontinuados, com aviso prévio quando afetarem o que você usa.

9. Planos e pagamentos

Se houver planos pagos, preço, forma de pagamento, renovação e cancelamento serão informados antes da compra. O pagamento é feito por plataforma especializada; não guardamos dados de cartão. Em compras pela internet, você pode desistir em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta quando quiser, no Perfil, em “Excluir minha conta”. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, informando o motivo, exceto quando a lei impedir.

11. Responsabilidade

Respondemos pelos serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por conteúdo publicado por outros usuários, ressalvado o dever de removê-lo quando for ilegal ou violar estes termos, nem por resultados em provas, que dependem do estudo de cada um.

12. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a versão e a data no topo serão atualizadas e avisaremos no app. Se a mudança for relevante, pediremos um novo aceite para continuar usando a plataforma.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

[E-mail de contato a preencher]